Decreto Executivo 55/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 55/2020
Data da Publicação: 03/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Decreto Executivo 53/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 53/2020
Data da Publicação: 01/06/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DECORRENTE DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 54/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 54/2020
Data da Publicação: 01/06/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 52/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 52/2020
Data da Publicação: 29/05/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 52/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 52/2020
Data da Publicação: 28/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 53/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 53/2020
Data da Publicação: 28/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19)
Lei Complementar 54/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 54/2020
Data da Publicação: 28/05/2020
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2015
Lei Ordinária 975/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 975/2020
Data da Publicação: 28/05/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 50/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/2020
Data da Publicação: 26/05/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 51/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 51/2020
Data da Publicação: 25/05/2020
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 49/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2020
Data da Publicação: 21/05/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RELOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 48/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/2020
Data da Publicação: 21/05/2020
Ementa: REGULAMENTA O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 47/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/2020
Data da Publicação: 20/05/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 46/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2020
Data da Publicação: 19/05/2020
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2020, FIXANDO A REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 45/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/2020
Data da Publicação: 18/05/2020
Ementa: TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 44/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/2020
Data da Publicação: 04/05/2020
Ementa: TRATA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA INTERINAMENTE RESPONDER POR SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Decreto Executivo 43/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/2020
Data da Publicação: 30/04/2020
Ementa: TRATA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Decreto Executivo 40/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/2020
Data da Publicação: 22/04/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Decreto Executivo 41/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 41/2020
Data da Publicação: 22/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 42/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/2020
Data da Publicação: 22/04/2020
Ementa: DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.