Lei Ordinária 823/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 823/2015
Data da Publicação: 19/02/2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 817/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 817/2014
Data da Publicação: 17/12/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 818/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 818/2014
Data da Publicação: 17/12/2014
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE TEM POR FINALIDADE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 816/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 816/2014
Data da Publicação: 09/12/2014
Ementa: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 815/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 815/2014
Data da Publicação: 09/12/2014
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE A FIRMAR TERMO DE SUBVENÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO IRMÃ CAMEN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 813/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 813/2014
Data da Publicação: 26/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 814/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 814/2014
Data da Publicação: 25/11/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 811/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 811/2014
Data da Publicação: 18/11/2014
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRO GRANDE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 812/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 812/2014
Data da Publicação: 18/11/2014
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO.
Lei Ordinária 810/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 810/2014
Data da Publicação: 13/11/2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 809/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 809/2014
Data da Publicação: 05/11/2014
Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE RODOVIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 808/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 808/2014
Data da Publicação: 10/09/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 806/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 806/2014
Data da Publicação: 20/08/2014
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 807/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 807/2014
Data da Publicação: 20/08/2014
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Lei Ordinária 805/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 805/2014
Data da Publicação: 14/07/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 21/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 21/2014
Data da Publicação: 14/07/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 20/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 20/2014
Data da Publicação: 30/06/2014
Ementa: CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE.
Lei Ordinária 804/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 804/2014
Data da Publicação: 28/05/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 803/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 803/2014
Data da Publicação: 06/05/2014
Ementa: REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, COM A CRIAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 802/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 802/2014
Data da Publicação: 29/04/2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.