Lei Ordinária LEI 888/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 888/2017
Data da Publicação: 21/07/2017
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE TRILHEIROS DA QUEDA
Lei Ordinária LEI 889/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 889/2017
Data da Publicação: 21/07/2017
Ementa: Autoriza o Município de Morro Grande a firmar convênio com o Estado de Santa Catarinha, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias e dá outras providências.
Lei Ordinária LEI 886/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 886/2017
Data da Publicação: 20/06/2017
Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de Morro Grande para o quadriênio 2018/2021 e da outras providências
Lei Complementar 34/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 34/2017
Data da Publicação: 14/06/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n. 07/2010, que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Município de Morro Grande, e dá outras providências.
Lei Ordinária LEI 885/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 885/2017
Data da Publicação: 14/06/2017
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Morro Grande, no exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária LEI 884/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 884/2017
Data da Publicação: 30/05/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE AO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária LEI 883/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: LEI 883/2017
Data da Publicação: 23/05/2017
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 878/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 878/2017
Data da Publicação: 04/04/2017
Ementa: Nomenclatura de estabelecimento público
Lei Ordinária 877/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 877/2017
Data da Publicação: 04/04/2017
Ementa: Trata de nomenclatura de estabelecimento público.
Lei Ordinária 876/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 876/2017
Data da Publicação: 04/04/2017
Ementa: Conselho Escolar
Lei Complementar 33/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 33/2017
Data da Publicação: 08/03/2017
Ementa: TRANSFORMA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 874/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 874/2017
Data da Publicação: 22/02/2017
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Lei Ordinária 875/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 875/2017
Data da Publicação: 22/02/2017
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica 01/2016
Lei Orgânica
Número/Ano: 01/2016
Data da Publicação: 15/12/2016
Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA 01-2016
Lei Ordinária 873/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 873/2016
Data da Publicação: 06/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÃO ASSISTENCIAL EM PROL DA FAMÍLIA DE VALDIR JOSÉ MAIS, DEFICIENTE FÍSICO (TETRAPLÉGICO)
Lei Ordinária 872/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 872/2016
Data da Publicação: 29/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS, PÚBLICOS E CONDOMÍNIOS
Lei Ordinária 869/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 869/2016
Data da Publicação: 23/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 870/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 870/2016
Data da Publicação: 23/11/2016
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 871/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 871/2016
Data da Publicação: 23/11/2016
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 843/2015.
Lei Ordinária 868/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 868/2016
Data da Publicação: 08/11/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS