Decreto Executivo 03/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 03/2020
Data da Publicação: 02/01/2020
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA EXERCÍCIO DE 2020.
Lei Ordinária 972/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 972/2019
Data da Publicação: 26/12/2019
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC (CISAMREC) E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO.
Lei Ordinária 969/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 969/2019
Data da Publicação: 11/12/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 915/2018, QUE “CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE VIAJAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 970/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 970/2019
Data da Publicação: 11/12/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE.
Lei Ordinária 971/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 971/2019
Data da Publicação: 11/12/2019
Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DA OBRA PÚBLICA DO CONTORNO VIÁRIO DA RODOVIA SC-447 EM MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 967/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 967/2019
Data da Publicação: 04/12/2019
Ementa: REVOGA A LEI N. 806, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 966/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 966/2019
Data da Publicação: 04/12/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 968/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 968/2019
Data da Publicação: 04/12/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE.
Lei Complementar 51/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 51/2019
Data da Publicação: 04/12/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38/2017, INSTITUINDO A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 965/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 965/2019
Data da Publicação: 06/11/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, MEDIANTE DECRETO, PARA ATENDER PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA DE ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 961/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 961/2019
Data da Publicação: 30/10/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DE HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 962/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 962/2019
Data da Publicação: 30/10/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE MORRO GRANDE.
Lei Ordinária 963/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 963/2019
Data da Publicação: 30/10/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA AUTARQUIA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 964/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 964/2019
Data da Publicação: 30/10/2019
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, QUE ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS A PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 960/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 960/2019
Data da Publicação: 22/10/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 959/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 959/2019
Data da Publicação: 21/10/2019
Ementa: ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 50/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 50/2019
Data da Publicação: 16/10/2019
Ementa: ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DE MORRO GRANDE, NORMATIZA O SISTEMA DE TRABALHO REMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa PLANO RESIDUOS/2019
Instrução Normativa
Número/Ano: PLANO RESIDUOS/2019
Data da Publicação: 11/10/2019
Ementa: PLANO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 958/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 958/2019
Data da Publicação: 27/09/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 956/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 956/2019
Data da Publicação: 23/09/2019
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.