Lei Ordinária 258/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 258/1999

Data da Publicação: 16/11/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 255/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 255/1999

Data da Publicação: 15/10/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA E VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 256/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 256/1999

Data da Publicação: 15/10/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 252/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 252/1999

Data da Publicação: 27/09/1999

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO IV, CAPÍTULO III (DOS ÓRGÃOS ATIVIDADES ESPECÍFICAS) E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

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Lei Ordinária 253/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 253/1999

Data da Publicação: 27/09/1999

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 254/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 254/1999

Data da Publicação: 27/09/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 250/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 250/1999

Data da Publicação: 08/09/1999

Ementa: ALTERA A TABELA DE VALORES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 239, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

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Lei Ordinária 251/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 251/1999

Data da Publicação: 08/09/1999

Ementa: FIXA REDUTOR NOS ENCARGOS FINANCEIROS DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 246/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 246/1999

Data da Publicação: 19/05/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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Lei Ordinária 247/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 247/1999

Data da Publicação: 18/05/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 248/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 248/1999

Data da Publicação: 18/05/1999

Ementa: TRATA DO REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Lei Ordinária 249/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 249/1999

Data da Publicação: 18/05/1999

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 245/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 245/1999

Data da Publicação: 19/04/1999

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 244/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 244/1999

Data da Publicação: 05/04/1999

Ementa: FIXA REDUTOR NOS ENCARGOS FINANCEIROS DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 243/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 243/1999

Data da Publicação: 05/04/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA CONTRAÍDA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - FUMAP, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Lei Ordinária 242/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 242/1999

Data da Publicação: 15/03/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 240/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 240/1999

Data da Publicação: 09/03/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AFASMG - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO GRANDE - ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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