Lei Ordinária 417/2002
Lei Ordinária

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR QUE O MUNICÍPIO DE MELEIRO CAPTE ÁGUA DO RIO MANOEL ALVES NESTE MUNICÍPIO, E CONSTRUA UMA REDE SUBTERRÂNEA SOB A ESTRADA PARA DISTRIBUIR A ÁGUA NA SEDE DAQUELE MUNICÍPIO.

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Lei Ordinária 416/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 416/2002

Data da Publicação: 18/04/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 411/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 411/2002

Data da Publicação: 11/04/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 406/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 406/2002

Data da Publicação: 04/04/2002

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ÁGUAS CRISTALINAS DE SANTA BÁRBARA.

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Lei Ordinária 407/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 407/2002

Data da Publicação: 04/04/2002

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FONTE AZUL DE SANGA DAS PEDRAS.

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Lei Ordinária 408/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 408/2002

Data da Publicação: 04/04/2002

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL INFANTIL TIA CECÍLIA.

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Lei Ordinária 409/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 409/2002

Data da Publicação: 04/04/2002

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO GRANDE - AFASMG

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Lei Ordinária 410/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 410/2002

Data da Publicação: 04/04/2002

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 400/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 400/2002

Data da Publicação: 21/03/2002

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS.

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Lei Ordinária 401/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 401/2002

Data da Publicação: 21/03/2002

Ementa: TRATA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "b", INCISO II DO ART. 12 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 402/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 402/2002

Data da Publicação: 21/03/2002

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 403/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 403/2002

Data da Publicação: 21/03/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 405/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 405/2002

Data da Publicação: 21/03/2002

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

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