Lei Ordinária 633/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 633/2007
Data da Publicação: 23/11/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 632/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 632/2007
Data da Publicação: 08/11/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE MORRO GRANDE, DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 631/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 631/2007
Data da Publicação: 25/09/2007
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 630/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 630/2007
Data da Publicação: 06/09/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 629/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 629/2007
Data da Publicação: 17/08/2007
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 04/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 04/2007
Data da Publicação: 17/07/2007
Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL.
Lei Ordinária 626/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 626/2007
Data da Publicação: 28/06/2007
Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 627/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 627/2007
Data da Publicação: 28/06/2007
Ementa: TRATA DA NOMENCLATURA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 628/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 628/2007
Data da Publicação: 28/06/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 625/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/2007
Data da Publicação: 21/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 624/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/2007
Data da Publicação: 18/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Lei Ordinária 623/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/2007
Data da Publicação: 12/06/2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG "PIQUETE VÔ LUIZ"
Lei Ordinária 622/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/2007
Data da Publicação: 24/05/2007
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 621/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/2007
Data da Publicação: 07/05/2007
Ementa: CRIA AVENIDA PROJETADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 620/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 620/2007
Data da Publicação: 20/04/2007
Ementa: REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 616/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 616/2007
Data da Publicação: 29/03/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 617/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 617/2007
Data da Publicação: 29/03/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 618/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 618/2007
Data da Publicação: 29/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 619/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/2007
Data da Publicação: 29/03/2007
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 615/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 615/2006
Data da Publicação: 28/12/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.