Lei Ordinária 691/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 691/2010

Data da Publicação: 31/05/2010

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II E §1º E ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 624, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 06/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 06/2010

Data da Publicação: 31/03/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE E UNIDADES A ELA VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 07/2010
Lei Complementar

Número/Ano: 07/2010

Data da Publicação: 31/03/2010

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 686/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 686/2010

Data da Publicação: 25/02/2010

Ementa: AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 687/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 687/2010

Data da Publicação: 25/02/2010

Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 688/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 688/2010

Data da Publicação: 25/02/2010

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 690/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 690/2010

Data da Publicação: 25/02/2010

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 689/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 689/2010

Data da Publicação: 25/02/2010

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 684/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 684/2009

Data da Publicação: 10/12/2009

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE MORRO GRANDE, ERMO, MELEIRO, TIMBÉ DO SUL E TURVO.

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Lei Ordinária 685/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 685/2009

Data da Publicação: 10/12/2009

Ementa: ALTERA A LEI Nº 395, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 683/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 683/2009

Data da Publicação: 10/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 681/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 681/2009

Data da Publicação: 03/12/2009

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 682/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 682/2009

Data da Publicação: 03/12/2009

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 680/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 680/2009

Data da Publicação: 18/11/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 679/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 679/2009

Data da Publicação: 22/10/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DE COMBATE AO "CRACK", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 678/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 678/2009

Data da Publicação: 03/09/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 677/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 677/2009

Data da Publicação: 31/08/2009

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, QUE "CRIA O CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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