Lei Ordinária 766/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 766/2013
Data da Publicação: 09/04/2013
Ementa: FIXA O VALOR DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 763/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 763/2013
Data da Publicação: 02/04/2013
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2012, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 765/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 765/2013
Data da Publicação: 02/04/2013
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL-CISAM SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 764/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 764/2013
Data da Publicação: 02/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O CONSELHO TUTELAR.
Lei Ordinária 762/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 762/2013
Data da Publicação: 26/03/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 761/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 761/2013
Data da Publicação: 26/03/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Lei Complementar 13/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 13/2013
Data da Publicação: 26/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 760/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 760/2013
Data da Publicação: 13/03/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 758/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 758/2013
Data da Publicação: 12/03/2013
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "GARANTE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 759/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 759/2013
Data da Publicação: 12/03/2013
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE A FIRMAR TERMO DE SUBVENÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO IRMÃ CAMEN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 757/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 757/2013
Data da Publicação: 06/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 756/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 756/2013
Data da Publicação: 26/02/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 12/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 12/2013
Data da Publicação: 26/02/2013
Ementa: ALTERA O NÍVEL DE REFERÊNCIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, CONSTANTE NO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 31 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 754/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 754/2013
Data da Publicação: 19/02/2013
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 755/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 755/2013
Data da Publicação: 19/02/2013
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE A FIRMAR TERMO DE SUBVENÇÃO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 753/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 753/2013
Data da Publicação: 18/01/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 11/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 11/2013
Data da Publicação: 18/01/2013
Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Ordinária 752/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 752/2012
Data da Publicação: 28/12/2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 751/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 751/2012
Data da Publicação: 04/12/2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 750/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 750/2012
Data da Publicação: 21/09/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.