Lei Ordinária 851/2016
Lei Ordinária

Número/Ano: 851/2016

Data da Publicação: 16/02/2016

Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 850/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 850/2015

Data da Publicação: 15/12/2015

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 849/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 849/2015

Data da Publicação: 09/12/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA IMPUTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 28/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 28/2015

Data da Publicação: 09/12/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 846/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 846/2015

Data da Publicação: 01/12/2015

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 847/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 847/2015

Data da Publicação: 01/12/2015

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 848/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 848/2015

Data da Publicação: 01/12/2015

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 27/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 27/2015

Data da Publicação: 26/11/2015

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AS TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 845/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 845/2015

Data da Publicação: 18/11/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS NA MARGEM DO RIO MANOEL ALVES.

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Lei Ordinária 844/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 844/2015

Data da Publicação: 11/11/2015

Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 26/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 26/2015

Data da Publicação: 27/10/2015

Ementa: ALTERA ANEXO I E III E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2015.

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Lei Complementar 25/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 25/2015

Data da Publicação: 21/10/2015

Ementa: CRIA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE.

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Lei Ordinária 843/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 843/2015

Data da Publicação: 20/10/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE AO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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