Inexigibilidade de Licitação nº 4/2026/PMMG

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 4/2026/PMMG

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 22/04/2026

• Local : Centro Administrativo, Rua Irmãos Biff, nº 50, bairro Centro, Morro Grande/SC

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Administração e Planejamento

• ENTIDADE : Prefeitura de Morro Grande

• Valor Global R$: 110.000,00

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE.

EDITAL E AVISOS

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  Termo de Referencia - TR

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  Razão da Escolha do Contratado

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  Autorização da Autoridade Competente

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  Termo de Homologação e Adjudicação IL 4-2026

Contratos e Aditivos

• 22/04/2026 - Contrato nº 21-2026 - Arnildo Steckert Junior