Decreto Executivo 41/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/03/2021
EMENTA
- TRATA DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Integra da norma