Decreto Executivo 92/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/08/2020
EMENTA
- TRATA DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Integra da norma