Decreto Executivo 88/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/08/2020
EMENTA
- DETERMINA NOVAS MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma