Decreto Executivo 70/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/07/2020
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DECORRENTE DE VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma