Decreto Executivo 50/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/05/2020
EMENTA
- TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS DE MORRO GRANDE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma