Decreto Executivo 27/2020

EMENTA

• AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES NO RESTAURANTE LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA MARLENE PIAZZA ZUCHINALI, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS NECESSITADAS, DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.