Lei Ordinária 964/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/10/2019

EMENTA

  • ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, QUE ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS A PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma