Lei Ordinária Lei Ordinária 529/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 16/09/2004 EMENTA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 788202_Lei_n_529___Diretrizes_Para_Elaboracao_da_Lei_Orcamentaria.pdf