Lei Ordinária 494/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 02/10/2003
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma