Lei Ordinária 427/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 27/06/2002

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO GRANDE – AFASMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.