Lei Ordinária Lei Ordinária 408/2002 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2002 Data da Publicação: 04/04/2002 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL INFANTIL TIA CECÍLIA. Integra da norma 785736_Lei_n_408___Reconhece_o_Coral_Tia_Cecilia.pdf