Lei Ordinária Lei Ordinária 407/2002 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2002 Data da Publicação: 04/04/2002 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FONTE AZUL DE SANGA DAS PEDRAS. Integra da norma 785653_Lei_n_407___Reconhece_Associacao_da_Sanga_das_Pedras.pdf
