Lei Ordinária 393/2002

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2002

Data da Publicação: 21/02/2002

EMENTA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 375 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

784681_Lei_n_393___Altera_Redacao_do_Art_31_Lei_n_375.pdf