Lei Ordinária Lei Ordinária 390/2001 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2001 Data da Publicação: 13/12/2001 EMENTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 784612_Lei_n_390___Criacao_do_Comite_Para_Desenvolvimento_de_Morro_Grande.pdf
