Lei Ordinária Lei Ordinária 369/2001 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2001 Data da Publicação: 11/10/2001 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES “SANTA ANA” DA COMUNIDADE DE RIO DO MEIO. Integra da norma 784264_Lei_n_369___Reconhece_Associacao_Santa_Ana.pdf
