Lei Ordinária Lei Ordinária 368/2001 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2001 Data da Publicação: 11/10/2001 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES “VERDES VALES” DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA. Integra da norma 784257_Lei_n_368___Reconhece_Associacao_Santa_Luzia.pdf