Lei Ordinária 346/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 07/06/2001
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma