Lei Ordinária Lei Ordinária 309/2001 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2001 Data da Publicação: 28/02/2001 EMENTA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 762352_Lei_n_309___Alteracao_do_Nivel_de_Cargo_em_Provimento0001.pdf
