Lei Ordinária 758/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 12/03/2013
EMENTA
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “GARANTE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma