Lei Ordinária Lei Ordinária 16/1993 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1993 Data da Publicação: 22/03/1993 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 706215_Lei_n_016___Autoriza_o_Poder_Executivo_a_Criar0001.pdf
