Sistema de Registro Integrado – Regin
Solicitação de abertura de empresa através do Sistema REGIN
Órgão / Entidade responsável
- Diretor do Departamento de Educação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
