Decreto Executivo 104/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/09/2020
EMENTA
- DETERMINA NOVAS MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma