Decreto Executivo 53/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/06/2020
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DECORRENTE DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma