Lei Ordinária Lei Ordinária 554/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 11/08/2005 EMENTA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE A EFETUAR A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO DE MELEIRO. Integra da norma 788960_Lei_n_554___Conservacao_e_Manutencao_de_Estrada_do_Meleiro.pdf
