Lei Ordinária 499/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 13/11/2003

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.