Lei Ordinária 473/2003

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2003

Data da Publicação: 22/04/2003

EMENTA

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 324 DE 22 DE MARÇO DE 2001, 396 DE 07 DE MARÇO DE 2002 E LEI Nº 416 DE 18 DE ABRIL DE 2002.

Integra da norma

787049_Lei_n_473___Revoga_as_Leis_n_324_396_416.pdf