Lei Ordinária 415/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 18/04/2002
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMITIR QUE O MUNICÍPIO DE MELEIRO CAPTE ÁGUA DO RIO MANOEL ALVES NESTE MUNICÍPIO, E CONSTRUA UMA REDE SUBTERRÂNEA SOB A ESTRADA PARA DISTRIBUIR A ÁGUA NA SEDE DAQUELE MUNICÍPIO.
Integra da norma