Lei Ordinária Lei Ordinária 409/2002 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2002 Data da Publicação: 04/04/2002 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO GRANDE – AFASMG Integra da norma 785746_Lei_n_409___Reconhece_a_AFASMG.pdf
