Lei Ordinária Lei Ordinária 855/2016 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2016 Data da Publicação: 12/05/2016 EMENTA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE A FIRMAR TERMO DE SUBVENÇÃO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 756126_Lei_n_855_2016___Autoriza_Firmar_Termo_de_Subvencao__com_Instituicao.pdf