Lei Ordinária 171/1996

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 02/12/1996

EMENTA

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, SAMAE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997.