Lei Ordinária 166/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 09/08/1996
EMENTA
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Integra da norma