Lei Ordinária Lei Ordinária 78/1994 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1994 Data da Publicação: 13/05/1994 EMENTA CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 707956_Lei_n_078___Cria_a_Bandeira_do_Municipio.pdf
