Lei Ordinária 803/2014

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 06/05/2014

EMENTA

  • REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, COM A CRIAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.